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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9532 Caução Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4951 Anulação Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9601 Estimatório Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
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