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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9622 Limitada Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12895 Acesso Próximo do Domicílio Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7748 Acidente Aéreo Sim Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4847 Seguro Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9537 Cisão Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Sim
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12852 Distorção de Série/Idade Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
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