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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5833 Petição de Herança Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8939 Suspensão do Processo Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6178 Restabelecimento Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Sim
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