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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5971 Estaduais Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13263 Prevenção Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13188 Impedimento Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4680 Marca Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13239 Oposição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10265 Interesse Particular Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5001 Liquidação Não Sim
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