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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10450 Adjudicação Compulsória Não Sim
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10450 Adjudicação Compulsória Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
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