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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10630 Transação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
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