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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7795 Internação Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não Não
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