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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12345 Vias de fato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
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