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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
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