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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11303 Incitamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7945 Falsidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12732 Suspensão Condicional de Processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
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