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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14925 Repetição do Indébito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14917 Cessão de Direitos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14922 Direito Autoral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14846 Devolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14851 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14863 Perito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12508 Internação compulsória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14862 Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14862 Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14950 Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14870 Custas Estaduais Não Não
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