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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11356 Desvio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
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