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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14705 Ato Obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14705 Ato Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Não Sim
Central Inquéritos 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14705 Ato Obsceno Não Não
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