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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal comum 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14705 Ato Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14705 Ato Obsceno Não Não
JEC - Crime 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14705 Ato Obsceno Não Não
JEC - Crime 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14705 Ato Obsceno Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14705 Ato Obsceno Não Não
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