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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 7697 Correção Monetária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14851 Transação Não Não
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