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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10941 Viagem Nacional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11817 Fundos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3573 Desacato Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10121 Desapropriação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10359 Pensão Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9970 Pobreza Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10358 Licenciamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3584 Favorecimento real Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não
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