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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14930 Falta Grave Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14930 Falta Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14930 Falta Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14930 Falta Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14930 Falta Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14930 Falta Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14930 Falta Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14930 Falta Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14930 Falta Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14930 Falta Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14930 Falta Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14930 Falta Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14930 Falta Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14930 Falta Grave Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14930 Falta Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14930 Falta Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14930 Falta Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14930 Falta Grave Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14930 Falta Grave Não Não
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