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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11739 Exceção Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5922 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11783 Citação Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
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