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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7767 Substituição do Produto Não Sim
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11974 Cláusulas Abusivas Não Sim
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9605 Jogo e Aposta Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9583 Arrendamento Rural Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9587 Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13506 Precatório Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5624 Praticagem Não Não
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