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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7780 Indenização por Dano Material Sim Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9532 Caução Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11968 Inundação culposa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6145 Reajuste de 147% Não Não
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