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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7940 Deserção Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3479 Bigamia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10599 Quesitos Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
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