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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11235 Maus tratos Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3393 Rixa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11248 Genocídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Não
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