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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10637 Remição Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10906 Regressão de Regime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11202 Epidemia Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11222 Violação de território estrangeiro Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não
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