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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
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