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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14692 Estelionato contra Idoso Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14692 Estelionato contra Idoso Não
JEC - Crime 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14692 Estelionato contra Idoso Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
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