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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
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