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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10449 Perda da Propriedade Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10449 Perda da Propriedade Não Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10449 Perda da Propriedade Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10449 Perda da Propriedade Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10449 Perda da Propriedade Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10449 Perda da Propriedade Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10449 Perda da Propriedade Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10449 Perda da Propriedade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Sim
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