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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10753 Falso eleitoral Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10753 Falso eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10753 Falso eleitoral Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10753 Falso eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10753 Falso eleitoral Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10753 Falso eleitoral Não Não
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