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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12509 Internação involuntária Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Infância - Cível 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12508 Internação compulsória Não Não
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