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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Sucessões e Ausentes 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14134 Tomada de Preço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
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