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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3420 Extorsão Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
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