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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7795 Internação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
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