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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14692 Estelionato contra Idoso Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14692 Estelionato contra Idoso Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Sim
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14692 Estelionato contra Idoso Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14692 Estelionato contra Idoso Não
JEC - Crime 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14692 Estelionato contra Idoso Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14692 Estelionato contra Idoso Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Sim
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14692 Estelionato contra Idoso Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não
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