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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal comum 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
JEC - Crime 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
JEC - Crime 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal comum 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
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