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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3426 Dano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3479 Bigamia Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
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