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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não Não
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