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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10433 Indenização por Dano Moral Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9598 Transação Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8934 Valor da Causa Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12903 Acessibilidade Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9591 Empreitada Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5575 Abandono Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11807 Tarifas Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14854 Valor Irrisório Não Sim
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7767 Substituição do Produto Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4951 Anulação Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13540 Suspeição Não Sim
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