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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12900 Acessibilidade Não Não
V. Cível Comum 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9546 Exclusão de associado Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13613 Documental Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7748 Acidente Aéreo Sim Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11815 Transporte Rodoviário Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12856 Material Didático Não Não
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