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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9538 Liquidação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10433 Indenização por Dano Moral Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12883 Certificação Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12903 Acessibilidade Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5575 Abandono Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11807 Tarifas Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9582 Alienação Fiduciária Não Sim
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12513 Financiamento do SUS Não Não
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