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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
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