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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14924 Partilha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 13295 Revisão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14862 Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14711 Indenização de Transporte Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12509 Internação involuntária Não Não
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