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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11295 Recusa a obediência Não Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11296 Reunião ilícita Não Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 11295 Recusa a obediência Não Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 11296 Reunião ilícita Não Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Não
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