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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
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