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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3479 Bigamia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
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