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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14852 Pagamento do Débito Não Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11295 Recusa a obediência Não Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11296 Reunião ilícita Não Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 11295 Recusa a obediência Não Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 11296 Reunião ilícita Não Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11132 Deserção qualificada Não Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11127 Deserção Não Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11126 Concerto para deserção Não Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11134 Omissão de Oficial Não Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11131 Deserção privilegiada Não Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11129 Deserção especial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14141 Descontos Indevidos Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
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