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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9690 Estelionato Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9675 Furto (art. 155) Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9679 Extorsão (art. 158) Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14786 Destruição ou Degradação Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14705 Ato Obsceno Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14792 Dano à Propriedade Não
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