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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13509 Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13509 Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13509 Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13510 Prevalência do Negociado Sobre o Legislado Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13510 Prevalência do Negociado Sobre o Legislado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13510 Prevalência do Negociado Sobre o Legislado Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13524 Regularidade de Representação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13524 Regularidade de Representação Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13524 Regularidade de Representação Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13524 Regularidade de Representação Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13524 Regularidade de Representação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13524 Regularidade de Representação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13524 Regularidade de Representação Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13524 Regularidade de Representação Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13524 Regularidade de Representação Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13524 Regularidade de Representação Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13524 Regularidade de Representação Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13524 Regularidade de Representação Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13524 Regularidade de Representação Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13524 Regularidade de Representação Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13524 Regularidade de Representação Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13524 Regularidade de Representação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13524 Regularidade de Representação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13524 Regularidade de Representação Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13524 Regularidade de Representação Não
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