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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
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