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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3529 Falsificação de papéis públicos Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
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