|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
5952
|
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
5953
|
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
5954
|
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
5955
|
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
5980
|
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
5981
|
Substituição Tributária
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
5982
|
DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
5983
|
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
5984
|
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
5985
|
Obrigação Acessória
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
10539
|
Capacidade Tributária
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
5988
|
Carta de fiança
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
5989
|
Parcelamento
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
10543
|
Depósito Judicial
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
5991
|
Compensação com Apólices da Dívida Pública
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
10544
|
Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
10545
|
Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
10549
|
Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
10550
|
Despacho de Citação
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
10548
|
Decretação de Ofício
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
10551
|
Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
5994
|
Compensação
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
5996
|
Anistia
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
5997
|
Denúncia espontânea
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
5998
|
Lançamento
|
Não
|