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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13109 Conexão Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9024 Revelia Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10676 Imissão na Posse Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12932 Mensalidades Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13201 Inépcia da Inicial Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13240 Ordem de Preferência Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Não Sim
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