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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12935 Bem de Família Legal Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9418 Concurso de Credores Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13256 Confissão Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7708 Novação Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13458 Instrumentos de Trabalho Não Sim
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